Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.190, de 19/09/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98190, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 05/10/2022, seção 1, página 36)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9401.79.00

Mercadoria: Banco de praça com armação de metal, contendo sistema de captação de energia fotovoltaica para alimentação elétrica das funcionalidades que fornece, tais como o carregamento de smartphones, tablets e outros aparelhos, distribuição de internet sem fio, alto-falantes, iluminação etc.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6, da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizada pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.190, de 19/09/2022.
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