Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.189, de 27/07/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98189, DE 27 DE JULHO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 23/05/2019, seção 1, página 35)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8302.50.00

Mercadoria: Peça de acabamento de zamac (liga de zinco), ferro e plástico, denominada "acabamento em zamac", própria para ser encaixada nas duas extremidades de suporte tubular (tipo barra) de aço, próprio para ser aparafusado em paredes ou móveis, para pendurar utensílios, principalmente em cozinhas.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 2, 3, 5 e 6 da Seção XV, Nota 1 do Capítulo 83 e texto da posição 83.02), RGI 3 "a" e "b" e RGI 6 (texto da subposição 8302.50), da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.189, de 27/07/2018.
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