Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.188, de 21/07/2025

Solução de Consulta Cosit nº 98188, de 21 de julho de 2025

Publicado(a) no DOU de 12/08/2025, seção 1, página 59

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8536.70.00

Mercadoria: Adaptador óptico SC/APC, de plástico, projetado para unir dois conectores ópticos, garantindo alinhamento preciso das fibras, manutenção da integridade do sinal e proteção contra intempéries, comercialmente denominado "adaptador reforçado com acoplador para fibra óptica".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 9 do Capítulo 85) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.188, de 21/07/2025.
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