Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.186, de 21/05/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98186, DE 21 DE MAIO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 21/06/2021, seção 1, página 34)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2202.99.00, sem enquadramento nos Ex 01, 02, 03 ou 04 da Tipi

Mercadoria: Bebida não alcoólica, sem gás, pronta para consumo, composta de água (85%), pasta de castanha de caju (5%), pasta de macadâmia (5%) e cinco por cento dos ingredientes: açúcar orgânico demerara, pó de cacau magenta BR 77, pó de cacau midninight BL 80 e goma gelana BEVEG, destinada à alimentação humana, apresentada em embalagens cartonadas de um litro.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e RGC/Tipi-1 da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.186, de 21/05/2021.
Informações Adicionais:

Este material foi postado no Portal pela Equipe Técnica da VRi Consulting e está sujeito às mudanças em decorrência das alterações efetuadas pelo(a) Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Não é permitido a utilização comercial dos materiais aqui publicados sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte.

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.