Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.185, de 28/06/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98185, DE 28 DE JUNHO DE 2024

(Publicado(a) no DOU de 11/07/2024, seção 1, página 53)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8439.99.90

Mercadoria: Prensa de sapata própria para utilização junto com cilindros tipo yankee em máquina para fabricação de papel tissue, para realização de desaguamento da folha de papel, com aplicação de cargas variáveis nominais de até 150 kN/m, velocidade nominal de operação de 2.000 m/min e rolo de diâmetro externo nominal de 1.100 mm, equipada com manta de pressão flexível de superfície ranhurada e sapata de pressão com mecanismo de carga composto de duas mangueiras flexíveis, também denominada "prensa desaguadora".

Dispositivos legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.185, de 28/06/2024.
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