Solução de Consulta Cosit nº 98.185, de 07/09/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98185, DE 07 DE SETEMBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 05/10/2022, seção 1, página 35)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8431.42.00

Mercadoria: Peça de aço em formato de arco com furação específica, medindo 16 mm x 152,4 mm x 405,9 mm e pesando 6,9 kg, própria para ser fixada na lateral inferior da lâmina de Bulldozer, protegendo-a de desgaste, comercialmente denominada "Canto de borda cortante para lâmina de Bulldozer" ou "Ponta de extremidade de corte para lâmina de Bulldozer".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 b) da Seção XVI) e RGI 6 (Notas 2 b) e 5 da Seção XVI) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma