Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.184, de 21/05/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98184, DE 21 DE MAIO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 08/06/2020, seção 1, página 23)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7217.30.10

Mercadoria: Fio de aço trefilado, com teor de carbono igual a 0,60% e diâmetro igual 0,96 mm, recoberto com uma camada de bronze e enrolado em carretéis, apresentado em racks e utilizado na estruturação mecânica dos anéis laterais e centrais das molas pneumáticas.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 3 e 6 da Seção XV e Nota 1, "o" , do Capítulo 72), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.184, de 21/05/2020.
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