Solução de Consulta Cosit nº 98.184, de 26/07/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98184, DE 26 DE JULHO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 14/08/2018, seção 1, página 63)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8302.41.00

Mercadoria: Fecho para janela ou porta de correr de construção civil, do tipo concha, sem chave, cuja estrutura é de alumínio, o mecanismo é de alumínio e elementos de plástico e a mola é de alumínio.

EMENTA: Código NCM: 8302.41.00

Mercadoria: Fecho para janela ou porta de fechamento central de construção civil, do tipo concha, sem chave, cujo cavalete é de alumínio, o acionador é de plástico e o suporte trava de Zamac (liga de zinco, alumínio, magnésio e cobre).

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 e 3 b) (texto da posição 83.02), RGI/SH 6 (textos das subposições 8302.4 e 8302.41.00) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB n.º 1.788, de 2018.