Solução de Consulta Cosit nº 98.172, de 25/07/2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98172, DE 25 DE JULHO DE 2023

(Publicado(a) no DOU de 31/07/2023, seção 1, página 55)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2933.69.99

Mercadoria: Amina estericamente bloqueada (HALS) de cadeia monomérica, 1,5,8,12- Tetrakis[4,6-bis(N-Butil-(N-1,2,2,6,6-Pentametil-4-Piperidilamino)-1,3,5-Triazina-2-il]-1,5,8,12- Tetraazadodecano, CAS nº 106990-43-6, um composto de constituição química definida apresentado isoladamente, contendo em sua estrutura molecular heterociclos não condensados dos tipos piperidina e triazina, utilizada industrialmente como aditivo antioxidante/estabilizante na produção de plásticos e borrachas; apresentada na forma de grânulos amarelo-claros, embalados em sacos de 20 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 a) do Cap. 29), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam