Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.169, de 31/08/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98169, DE 31 DE AGOSTO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 12/09/2022, seção 1, página 20)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Conjunto não caracterizado como sortido, apresentado em embalagem única, comercialmente denominado "meu primeiro kit de percussão", constituído pelos seguintes instrumentos musicais infantis:

Código NCM: 9206.00.00

Mercadoria: Pandeiro de madeira e pele sintética.


Código NCM: 9206.00.00

Mercadoria: Par de claves de madeira.


Código NCM: 9206.00.00

Mercadoria: Par de maracás de madeira, com contas de ferro no interior.


Código NCM: 9206.00.00

Mercadoria: Chocalhos (sinos), um de três guizos de galvanoplastia e alça de plástico e outro de treze guizos pequenos galvanizados e cabo de madeira.


Código NCM: 9206.00.00

Mercadoria: Triângulo de ferro galvanizado

Dispositivos Legais: RGI-1, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, com atualizações posteriores.

SILVANA DEBONI BRITO

Presidente da 1ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.169, de 31/08/2022.
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