Solução de Consulta Cosit nº 98.168, de 07/05/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98168, DE 07 DE MAIO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 08/06/2020, seção 1, página 21)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3004.90.47

Mercadoria: Conjunto para limpeza de feridas acondicionado em caixa de papel pronto para ser comercializado, utilizado para desprender e remover bactérias, partículas e detritos de feridas através de ação mecânica e química, composto por um frasco de 450 ml de solução aquosa de gluconato de clorexidina a 0,05%, um frasco de 450 ml de solução de cloreto de sódio a 0,9% (soro fisiológico estéril), e três ponteiras diferentes, em policarbonato, para rosquear nos frascos e ejetar o líquido sob pressão de formas distintas, comercialmente conhecido por "sistema de limpeza e debridamento de feridas".

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 30.04), RGI 6 (texto da subposição de primeiro nível 3004.90) e RGC-1 c/c RGI 3 b) (textos do item 3004.90.4 e do subitem 3004.90.47) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.