Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.167, de 02/07/2025

Solução de Consulta Cosit nº 98167, de 2 de julho de 2025

Publicado(a) no DOU de 28/07/2025, seção 1, página 109

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2933.39.25

Mercadoria: Clonixinato de lisina (CAS 55837-30-4), com pureza de grau farmacêutico, na forma de pó, utilizado como matéria-prima na produção de medicamentos com ação analgésica, acondicionado em tambores, comercialmente denominado "sal de lisina da clonixina".

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 1 a) do Capítulo 29), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.167, de 02/07/2025.
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