Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.164, de 05/07/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98164, DE 05 DE JULHO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 23/07/2018, seção 1, página 48)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3925.90.90

Mercadoria: Jogo de rodízios com armações, rodas e batentes, de plástico, e suportes de aço, próprio para portas de correr suspensas de construções, denominado sistema deslizante de sobrepor.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 39.25 e Nota 11 do Capítulo 39), RGI 6 (texto da subposição 3925.90) e RGC 1 (texto do item 3925.90.90), da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.164, de 05/07/2018.
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