Solução de Consulta Cosit nº 98.161, de 29/08/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98161, DE 29 DE AGOSTO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 12/09/2022, seção 1, página 19)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9205.90.00

Mercadoria: Instrumento musical para assopro, em formato retangular contendo 24 orifícios e 24 palhetas internas de metal, medindo 2,5 x 2,5 x 17,5 cm, fabricado em plástico ABS e metal, passível de afinação, destinado ao aprendizado musical infantil, cujo funcionamento se dá através de assoprar, a partir de uma correta embocadura, os 24 orifícios, os quais soarão dentro da escala escolhida C-D-E-F-G-A-B (dó-ré-mi-fá-sol-lá-si), denominado "gaita harmônica 24 vozes".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e IN RFB nº 2.057, de 2021, e suas alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma