Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.158, de 27/06/2025

Solução de Consulta Cosit nº 98158, de 27 de junho de 2025

Publicado(a) no DOU de 28/07/2025, seção 1, página 109

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1901.20.10

Ex Tipi: Sem enquadramento

Mercadoria: Massa crua e congelada, moldada no formato de croissant, com recheio de queijo tipo emmental, para o consumo humano após cocção, composta de farinha de trigo, proteínas do leite, açúcar, fermento, glúten de trigo, ovos, manteiga, sais de fusão, agentes de tratamento da farinha, água e sal, apresentada em sacos plásticos com 30 unidades, peso líquido de 2,7 Kg, denominada "croissant de queijo".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

SURA HELEN COT MARCOS

Vice-Presidente da 3ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.158, de 27/06/2025.
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