Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.158, de 30/04/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98158, DE 30 DE ABRIL DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 21/06/2021, seção 1, página 32)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8548.90.90

Mercadoria: Módulo de visualização de tela plana de cristais líquidos (LCD) com tecnologia TFT (Thin Film Transistor), mesmo incorporando tela sensível ao toque (touch screen), com dimensões de 190,5 x 105,4 mm, próprio para ser incorporado indistintamente em máquinas ou aparelhos incluídos em diferentes posições da NCM.

Dispositivos Legais: RGI 1 Nota 2 c da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.158, de 30/04/2021.
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