Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.155, de 20/06/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98155, DE 20 DE JUNHO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 10/07/2018, seção 1, página 66)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 1901.90.90

Mercadoria: Preparação alimentícia de farinha de trigo apresentada em pó, obtida pela simples mistura de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, amido de milho, fermento químico, ovo desidratado, sal, goma xantana e páprica doce, própria para empanar carnes e legumes após ser misturada com água.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 19.01), RGI 6 (texto da subposição 1901.90) e da RGC 1 (texto do item 1901.90.90) da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, com alterações posteriores, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.155, de 20/06/2018.
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