Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.152, de 29/04/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98152, DE 29 DE ABRIL DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 07/05/2021, seção 1, página 67)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3926.90.90

Mercadoria: Faixas perfuradas de polietileno de alta densidade (PEAD), com largura entre 5 a 20 cm, conectadas por linhas de solda ultrassônica, que se abrem em estruturas tridimensionais no formato de colmeia de abelhas. São utilizadas para confinamento de concreto, solo ou outros materiais, facilitando o processo de estabilização de superfícies e controle de erosão, e fornecidas em camadas sobrepostas sobre pallets, conhecidas comercialmente como "geocélulas PEAD".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.


MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.152, de 29/04/2021.
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