Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.152, de 20/06/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98152, DE 20 DE JUNHO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 27/06/2018, seção 1, página 25)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3808.91.99

Mercadoria: Preparação com efeito atrativo de mariposas, constituída por oleorresina (função atrativa), açúcares (função fago-estimulante) e pasta base inerte, própria para integrar iscas tóxicas (inseticidas) ou armadilhas, comercializada na forma de emulsão em bombonas plásticas com capacidade de 20 l.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 38.08), RGI 6 (textos das subposições 3808.9 e 3808.91) e RGC 1 (texto do item 3808.91.9 e do subitem 3808.91.99) constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.152, de 20/06/2018.
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