Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.146, de 18/06/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98146, DE 18 DE JUNHO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 27/06/2018, seção 1, página 25)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8302.41.00

Mercadoria: Articulações de alumínio para janela do tipo máximo-ar, com a função de deslizar e projetar a abertura da janela para fora da construção, com ou sem limitador de abertura, apresentadas em pares, capazes de suportar cargas de até 16 kg, comercialmente denominadas "articulações maxim-ar de alumínio".

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 83.02), RGI/SH 6 (textos das subposições 8302.4 e 8302.41.00) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB n.º 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.146, de 18/06/2018.
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