Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.145, de 23/04/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98145, DE 23 DE ABRIL DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 19/05/2020, seção 1, página 28)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3808.94.29

Mercadoria: Lenços ou toalhas umedecidos, de falso tecido impregnado de solução aquosa, contendo tensoativos, agentes hidratantes, emoliente, umectante, corretor de pH, solubilizante, perfume, conservantes e ativos antissépticos de ação comprovada para higienização das mãos, de uso infantil ou adulto, apresentados em embalagem para venda a retalho, do tipo flowpack (envelope plástico) com adesivo reposicionável.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1, "a", do Capítulo 56), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.145, de 23/04/2020.
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