Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.144, de 18/06/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98144, DE 18 DE JUNHO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 27/06/2018, seção 1, página 25)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 4811.51.29

Mercadoria: Sortido acondicionado para venda a retalho, contendo dois rolos de papel revestido de polietileno e dois rolos de filme de poliéster nas cores magenta, ciano e amarelo, próprio para impressão de imagens, denominado comercialmente "kit de impressão para fotografia".

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH) 1 e 3 "b" (texto da posição 48.11) e 6 (textos da subposição de 1° nível e 2° nível 4811.51) e RGC/NCM 1 (textos do item 4811.51.2 e subitem 4811.51.29) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e Tipi aprovada pelo Decreto 8.950, de 2016, e subsídios das NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435/92, atualizadas pela IN/RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.144, de 18/06/2018.
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