Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.143, de 22/04/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98143, DE 22 DE ABRIL DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 19/05/2020, seção 1, página 28)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8302.42.00

Mercadoria: Conjunto de acessórios para montagem de um armário de madeira, acondicionado em única embalagem de plástico, constituído pelas seguintes peças: um batente de aço, calços de aço, calços de plástico, cantoneiras de aço, cavilhas de madeira, um trinco de aço, dobradiças de aço, uma fechadura de aço, parafusos de aço, pregos de aço e suportes de plástico para prateleiras, contendo, ainda, um desenho esquemático, etiquetas e um giz.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção XV e Nota 1-d do Capítulo 94), RGI 3-c e RGI 6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.143, de 22/04/2020.
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