Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.143, de 18/06/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98143, DE 18 DE JUNHO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 27/06/2018, seção 1, página 25)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 6216.00.00

Mercadoria: Luvas de proteção confeccionadas com tecido de malha de fios sintéticos e falso tecido, reforçadas nas pontas dos dedos e palmas das mãos com couro sintético, próprias para uso em trabalhos pesados.

DISPOSITIVOS LEGAIS: (RGI/SH) 1 e 3 "c" (texto da posição 6216.00.00) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e Tipi aprovada pelo Decreto 8.950, de 2016, e subsídios das NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435/92, atualizadas IN/RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.143, de 18/06/2018.
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