Solução de Consulta Cosit nº 98.142, de 18/06/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98142, DE 18 DE JUNHO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 27/06/2018, seção 1, página 25)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8473.30.99

Mercadoria: Aparelho com gaveta destinado a comportar uma unidade de memória de disco magnético (hard disk - HD) com tecnologia SATA, que se liga por um cabo USB a uma máquina automática de processamento de dados (PC ou notebook), apresentado vazio (sem HD), vulgarmente denominado "gaveta para HD".

Código NCM 8473.30.99

Mercadoria: Aparelho do tipo doca destinado a comportar uma unidade de memória de disco magnético (hard disk - HD) com tecnologia SATA, que se liga por um cabo USB a uma máquina automática de processamento de dados (PC ou notebook), apresentado vazio (sem HD), vulgarmente denominado "doca para HD".

Código NCM 8473.30.99

Mercadoria: Aparelho com gaveta destinado a comportar uma unidade de memória de estado sólido (SSD - solid-state drive) ou de disco magnético (hard disk - HD) com tecnologia SATA, que se liga por um cabo USB a uma máquina automática de processamento de dados (PC ou notebook), apresentado vazio (sem HD e SSD), vulgarmente denominado "gaveta para HD/SSD".

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (Nota 2 da Seção XVI e texto da posição 84.73), RGI/SH 6 (textos da subposição 8473.30) e RGC/NCM 1 (textos do item 8473.30.3 e subitem 8473.30.99) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB n.º 1.788, de 2018.