Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.140, de 29/05/2025

Solução de Consulta Cosit nº 98140, de 29 de maio de 2025

Publicado(a) no DOU de 16/06/2025, seção 1, página 45

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7204.10.00

Mercadoria: Briquete proveniente da aglomeração e compactação de limalhas de ferro fundido, nas dimensões de 100 mm de diâmetro e 80 mm de altura e peso de 3,8 g.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.140, de 29/05/2025.
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