Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.136, de 28/05/2025

Solução de Consulta Cosit nº 98136, de 28 de maio de 2025

Publicado(a) no DOU de 16/06/2025, seção 1, página 45

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 0811.90.00

Ex Tipi: Sem enquadramento

Mercadoria: Polpa de frutas (acerola e goiaba) congelada e não pasteurizada, obtida por meio de lavagem, despolpamento, refino e padronização, sem adição de outras substâncias, destinada predominantemente ao preparo de sucos, outras bebidas ou sorvetes, apresentada em embalagens de 100 g, 500 g ou 1000 g.


Código NCM: 2008.20.90

Ex Tipi: Sem enquadramento

Mercadoria: Polpa de abacaxi congelada e não pasteurizada, obtida por meio de lavagem, despolpamento, refino e padronização, com adição de conservante e antioxidante, destinada predominantemente ao preparo de sucos, outras bebidas ou sorvetes, apresentada em embalagens de 100 g, 500 g ou 1000 g.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 do Capítulo 20), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.136, de 28/05/2025.
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