Solução de Consulta Cosit nº 98.136, de 05/06/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98136, DE 05 DE JUNHO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 10/07/2018, seção 1, página 65)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8482.10.90

Mercadoria: Rolamento de esferas diferenciado, de carga radial e axial, com diâmetro externo de 2,578 m, próprio para ser utilizado em gerador eólico de eixo horizontal formado por um conjunto de dois anéis, externo e interno, de aço forjado e usinado, com dentes de engrenagem no anel interno, montados e ajustados, de forma a permitir a modificação dos ângulos das pás da hélice do gerador eólico em até 180 graus.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 da Seção XVI c/c texto da posição 84.82), RGI 6 (texto da subposição 8482.10) e RGC 1 (texto do item 8482.10.90) e da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, com alterações posteriores, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº1.788, de 2018.