Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.135, de 22/05/2025

Solução de Consulta Cosit nº 98135, de 22 de maio de 2025

Publicado(a) no DOU de 28/07/2025, seção 1, página 108

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4016.93.00

Mercadoria: Junta estática de vedação do alojamento central da bomba hidráulica, medindo 240 x 230 x 0,8 mm, constituída de borracha vulcanizada não endurecida (NBR), não alveolar, reforçada com fibras de aramida, utilizada em tratores para evitar vazamentos de fluido hidráulico.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b) e RGI 6 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023, e suas alterações posteriores.

SURA HELEN COT MARCOS

Vice-Presidente da 3ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.135, de 22/05/2025.
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