Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.135, de 22/05/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98135, DE 22 DE MAIO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 19/05/2020, seção 1, página 28)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7202.60.00

Mercadoria: Liga de ferroníquel, em forma de granulados, composta de ferro (aproximadamente 70% em peso), níquel (entre 20 e 28%), cobalto, cobre, silício, fósforo, enxofre, carbono e cromo; utilizada na fabricação de aço inox e aços especiais ou na produção de ligas metálicas diversas, apresentada em big bag de 2 toneladas ou a granel.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 c) do Capítulo 72 e texto da posição 72.02) e RGI 6 (texto da subposição 7202.60.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.135, de 22/05/2020.
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