Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.134, de 27/04/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98134, DE 27 DE ABRIL DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 07/05/2021, seção 1, página 66)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7318.15.00

Mercadoria: Sortido composto por 12 unidades de parafuso de aço, 8 unidades de porca de aço, 6 unidades de pino cilíndrico de aço, 1 unidade de chave hexagonal, tipo allen, de aço, e 16 unidades de cavilha de madeira, embalados em um saco plástico e reunidos, em lote mínimo de 500 sacos plásticos, numa caixa pallet, utilizados na montagem de móveis de madeira.

Dispositivos Legais: RGI 1 c/c RGI 3b e RGI 6, da NCM constante da TEC, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.


NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.134, de 27/04/2021.
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