Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.132, de 16/05/2025

Solução de Consulta Cosit nº 98132, de 16 de maio de 2025

Publicado(a) no DOU de 29/05/2025, seção 1, página 53

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3907.29.99

Mercadoria: Polioxietileno tristirilfenil éter sulfato de amônio (CAS 119432-41-6), utilizado como dispersante e umectante em formulações agroquímicas, apresentado no estado líquido, acondicionado em contêiner do tipo IBC com capacidade de 200 kg.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Notas 3 c) e 6 a) do Capítulo 39), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.132, de 16/05/2025.
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