Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.128, de 16/05/2025

Solução de Consulta Cosit nº 98128, de 16 de maio de 2025

Publicado(a) no DOU de 29/05/2025, seção 1, página 53

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2005.70.00

Mercadoria: Azeitonas verdes sem caroço, mesmo fatiadas, previamente tratadas por soda e fermentação láctica, acondicionadas em água salgada para assegurar sua conservação, apresentadas em tambores plásticos, com peso drenado de 140 kg.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 3 do Capítulo 20) e RGI/SH 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.128, de 16/05/2025.
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