Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.124, de 20/04/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98124, DE 20 DE ABRIL DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 07/05/2021, seção 1, página 65)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3925.30.00

Mercadoria: Tampa de plástico (náilon 6.6), em forma de semicírculo, utilizada para fechar as laterais da caixa protetora da persiana de enrolar, mesmo apresentada com parafusos de aço inox.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 11 do Capítulo 39) e RGI/SH 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016.


CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.124, de 20/04/2021.
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