Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.123, de 24/05/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98123, DE 24 DE MAIO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 04/06/2018, seção 1, página 24)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 7318.15.00

Mercadoria: Parafusos sextavados de aço (99%), utilizados principalmente na fabricação de aerogeradores, de dimensões e características diversas, conforme projeto do fabricante.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (textos da Nota 2 da Seção XV, Nota 1 g) da Seção XVI e da posição 73.18), RGI-6 (textos da subposição de 1º nível 7318.1 e da subposição de 2º nível 7318.15) da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.123, de 24/05/2018.
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