Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.119, de 29/04/2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98119, de 29 de abril de 2025

Publicado(a) no DOU de 07/05/2025, seção 1, página 34

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8302.49.00

Mercadoria: Dispositivo para travar e destravar o assento de motocicletas, com corpo em zinco e demais componentes em aço, nas dimensões de 4,5cm X 7,5cm X 2,5cm.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.119, de 29/04/2025.
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