Solução de Consulta Cosit nº 98.118, de 19/04/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98118, DE 19 DE ABRIL DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 21/06/2021, seção 1, página 31)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 6802.29.00

Mercadoria: Pedras de origem vulcânica, serradas ou cortadas por outro meio, perfeitamente esquadriadas, de superfícies lisas, nas formas quadrada ou retangular, com dimensões (cm) de 7,5 x 23 x 1, 10 x 10 x 1, 10 x 20 x 1, 20 x 20 x 1 e de 20 x 40 x 1,5, a serem utilizadas como revestimento de construções, comercialmente denominadas pedra hijau lisa.

Código NCM: 6802.99.90

Mercadoria: Pedras de origem vulcânica, serradas ou cortadas por outro meio, perfeitamente esquadriadas, nas formas quadrada ou retangular, com dimensões (cm) de 7,5 x 23 x 1,5 ~ 2, 10 x 10 x 1,5 ~ 2 e de 20 x 20 x 1,5 ~ 2, a serem utilizadas como revestimento de construções, comercialmente denominadas pedra hijau bruta.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam