Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.116, de 30/03/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98116, DE 30 DE MARÇO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 29/04/2020, seção 1, página 40)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8471.90.19

Mercadoria: Leitor por radiofrequência por proximidade (RFID) apresentado incompleto, constituído de uma placa de circuito impresso com componentes eletrônicos e elétricos, capaz de realizar a leitura por RFID, em 900 MHz, dos dados que estão numa tag com RFID colocada no brinco de um animal, para identificação inequívoca deste animal; capaz, também, de transmitir esta informação por rede sem fio. Destina-se a ser montado numa antena que ficará na plataforma de pesagem dos animais em fazendas de criação e engorda de gado de corte.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 e 2a (texto da posição 84.71), RGI/SH 6 (texto da subposição 8471.90) e RGC/NCM 1 (textos do item 8471.90.1 e do subitem 8471.90.19) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.116, de 30/03/2020.
Informações Adicionais:

Este material foi postado no Portal pela Equipe Técnica da VRi Consulting e está sujeito às mudanças em decorrência das alterações efetuadas pelo(a) Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Não é permitido a utilização comercial dos materiais aqui publicados sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte.

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.