Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.113, de 30/03/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98113, DE 30 DE MARÇO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 29/04/2020, seção 1, página 40)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8421.29.90

Mercadoria: Filtro gravitacional de uso laboratorial utilizado na remoção de leucócitos de concentrados de hemácias (leucodepleção) para preparar o sangue para o procedimento de transfusão, estéril, de uso único, composto por: pré-filtro antibacteriano de 200 micras confeccionado em fibra de poliéster transparente; caixa filtrante composta por resina acrílica na parte externa e fibra de poliéster na parte interna; tubos de PVC; "break off" com porta filtro; câmara gotejadora; penetrador com tampa protetora; e uma bolsa para coleta do sangue filtrado.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.113, de 30/03/2020.
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