Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.110, de 27/03/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98110, DE 27 DE MARÇO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 29/04/2020, seção 1, página 40)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3005.90.90

Mercadoria: Curativo (penso) estéril, formado por uma manta de algodão hidrófilo revestida com gaze de falso tecido em camadas sobrepostas, destinado ao uso em medicina, com peso líquido de 10g, acondicionado para venda a retalho em envelope, comercialmente denominado "Curativo algodoado estéril 10 x 15cm".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção VI, Nota 1 e) da Seção XI), RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.110, de 27/03/2020.
Informações Adicionais:

Este material foi postado no Portal pela Equipe Técnica da VRi Consulting e está sujeito às mudanças em decorrência das alterações efetuadas pelo(a) Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Não é permitido a utilização comercial dos materiais aqui publicados sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte.

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.