Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.109, de 28/04/2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98109, de 28 de abril de 2025

Publicado(a) no DOU de 07/05/2025, seção 1, página 34

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4811.41.90

Ex Tipi: Sem enquadramento

Mercadoria: Fita adesiva de dupla face composta de papel impregnado em ambas as faces com adesivo acrílico protegido por fita de papel (liner), que é removida no momento da utilização do adesivo para fixação mecânica de duas faces de metal, de plástico ou de outros materiais, apresentado em rolos, com cinquenta metros de comprimento, um metro de largura e 0,415 mm de espessura.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.109, de 28/04/2025.
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