Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.103, de 15/04/2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98103, de 15 de abril de 2025

Publicado(a) no DOU de 25/04/2025, seção 1, página 210

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7326.19.00

Mercadoria: Tabletes de ferro, simplesmente estampados, com peso de 5 e 10 gramas e altura de 3 mm, com fita adesiva dupla face para fixação, utilizados principalmente como contrapesos para balancear conjuntos de roda montada com pneu de veículos automóveis, apresentados em barretas contendo 4 unidades de 5 g e 4 unidades de 10 g.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.103, de 15/04/2025.
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