Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.103, de 26/04/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98103, DE 26 DE ABRIL DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 03/05/2018, seção 1, página 48)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 7321.90.00

Mercadoria: Porta-espeto para churrasco em três andares, de chapas de aço, destinado a ser instalado sobre o braseiro de churrasqueira construída em alvenaria ou estrutura pré-moldada de cimento, concebido para a utilização de dois espetos por andar, apresentando-se acondicionado para venda a retalho em caixa de papelão acompanhado de seis espetos de lâmina de aço inoxidável e cabo de madeira.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 73.21), RGI 3 b) e RGI 6 (texto da subposição 7321.90.00) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.103, de 26/04/2018.
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