Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.101, de 07/04/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98101, DE 07 DE ABRIL DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 21/06/2021, seção 1, página 31)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8302.50.00

Mercadoria: Suporte para toalhas do tipo barra simples, de zamak (liga de zinco), cromado, de formato retangular, possuindo em cada extremidade um suporte para fixação, por meio de parafusos, à parede de banheiros, comercialmente denominado porta-toalhas.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, com alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.101, de 07/04/2021.
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