Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.093, de 02/04/2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98093, de 2 de abril de 2025

Publicado(a) no DOU de 25/04/2025, seção 1, página 209

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4203.29.00

Ex Tipi: 01

Mercadoria: Luvas confeccionadas em tecido tricotado de para-aramida e algodão, com a palma (incluindo dedos) e unheiras revestidas em couro tipo vaqueta e reforço em couro tipo raspa na palma, dedo indicador e polegar, indicadas para proteção, durante trabalhos manuais, contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes, perfurantes e térmicos.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 4 do Capítulo 42), RGI 3 b) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores; RGC/Tipi 1 constante da Tipi.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.093, de 02/04/2025.
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