Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.091, de 31/03/2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98091, de 31 de março de 2025

Publicado(a) no DOU de 07/05/2025, seção 1, página 33

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8205.59.00

Mercadoria: Chave de uso manual, de aço carbono, concebida para realizar o trabalho de abertura e fechamento do mordente de mandril, para o encaixe e fixação de brocas, bits, escovas com haste ou outras partes operantes, a depender do tipo de máquina onde está instalado o mandril, apresentada em modelos de 10, 13 e 16 mm, denominada comercialmente "chave para mandril".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 k) da Seção XVI) e RGI 6 c/c RGI 3 c) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.091, de 31/03/2025.
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