Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.090, de 03/11/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98090, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 30/12/2022, seção 1, página 90)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9403.60.00

Mercadoria: Móvel de prateleira única, de MDF, contendo suportes de aço para fixação em paredes, de formato retangular, apresentado em diversos tamanhos e acabamentos.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 a) do Capítulo 94) e RGI 6 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da TEC, aprovada pela Resolução GECEX nº 272, de 19/11/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 e Instrução Normativa RFB nº 2.057, 9 de dezembro de 2021.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.090, de 03/11/2022.
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