Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.087, de 31/03/2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98087, de 31 de março de 2025

Publicado(a) no DOU de 08/04/2025, seção 1, página 32

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8537.10.90

Mercadoria: Módulo de controle para insensibilizadores de suínos, próprio para gerar sinais de chaveamento para o módulo de potência, além de monitorar a energia fornecida por este módulo, por meio de ajustes da sua frequência (500 a 1000 Hz), tensão (até 280 V RMS) e corrente (de 0,5 A a 6 A).

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.087, de 31/03/2025.
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