Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.087, de 25/03/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98087, DE 25 DE MARÇO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 07/05/2021, seção 1, página 63)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1901.20.00

Mercadoria: Massa folhada (composta por farinha, sal, açúcar e água extrusada com margarina), recheada de creme de confeiteiro, no formato de flauta, apresentada crua e congelada, que necessita ser assada antes do consumo, pesando 70 g por unidade, apresentada em pacotes de 20 unidades.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 19.01), RGI 6 (texto da subposição 1901.20.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.


DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.087, de 25/03/2021.
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