Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.086, de 31/03/2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98086, de 31 de março de 2025

Publicado(a) no DOU de 08/04/2025, seção 1, página 32

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8510.20.00

Mercadoria: Aparelho aparador de pelos portátil com pente cortante em cerâmica, contendo motor elétrico incorporado, acompanhado de um pente ajustável, uma escova para limpeza e um cabo USB para carregamento.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.086, de 31/03/2025.
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